Atualizado 29/09/2026
As bets foram proibidas pela MP 1.394/2026. A proibição não apaga as dívidas nem os danos que já aconteceram.
Ludopatia · apostas · dívidas
A aposta virou doença.
O prejuízo pode ter resposta na Justiça.
Dívidas no banco, dinheiro preso na bet, família sem chão, emprego em risco, tratamento que não chega. Eu analiso tudo o que a doença levou e busco todas as medidas jurídicas cabíveis, ao mesmo tempo.
- Sigilo profissional
- Para quem aposta e para a família
- Não precisa ter laudo para começar
1 → 4
Para cada pessoa com problema de jogo, outras quatro ao redor desenvolvem problemas de saúde.
Associação Médica Brasileira, 27/08/2026
Você se reconhece?
O problema começou na aposta. Hoje ele está em todo lugar.
“Peguei empréstimo para cobrir outro empréstimo.”
Cartão, cheque especial, consignado e Pix parcelado usados para apostar ou recuperar perdas.
“Pedi para a bet bloquear minha conta e ela continuou me mandando bônus.”
Autoexclusão ignorada, promoções insistentes, limites que nunca apareceram.
“Tenho saldo preso e ninguém me responde.”
Saque negado, conta encerrada, e agora a proibição das bets.
“Estou perdendo o emprego e não consigo parar.”
Faltas, queda de rendimento, afastamento ou dispensa ligados à doença.
“Descobri as dívidas quando o banco ligou.”
Empréstimos no nome dele ou no nome da família, contas conjuntas zeradas.
“Estão vendendo o que construímos juntos.”
Bens, carro, reserva da família e até a casa em risco.
“Ele precisa de tratamento e não aceita.”
Internação, acompanhamento e medicamentos que o plano ou o SUS negam ou demoram.
“Não sei se me separo ou se protejo a família.”
Divórcio, pensão, guarda e proteção do patrimônio de quem não apostou.
Cuidar da saúde vem primeiro. Se você ou alguém próximo está em sofrimento intenso, ligue 188 (CVV, 24h) ou procure o CAPS da sua cidade. A parte jurídica pode caminhar junto.
Não é falta de caráter
Ludopatia é doença reconhecida pela OMS.
O transtorno do jogo está na Classificação Internacional de Doenças (CID-11, código 6C50). Isso muda a forma como a Justiça olha para as apostas, para os contratos e para a responsabilidade de quem lucrou com a doença.
Pense assim
A bet funciona como um bar que nunca fecha e que entrega a bebida no seu bolso. A lei manda esse bar recusar quem já pediu para ser bloqueado. Quando ele não recusa, a conta pode ser discutida.
1,4 mi
brasileiros com diagnóstico de transtorno do jogo
10,9 mi
pessoas com prejuízo pessoal, profissional ou financeiro causado pelo jogo
R$ 62,5 bi
perdidos pelas famílias brasileiras em apostas em 2025
+1 mi
pedidos de autoexclusão na plataforma federal até agosto de 2026
Fontes: Associação Médica Brasileira (27/08/2026) e Comsefaz, via Agência Brasil (27/09/2026).
Onde a Justiça pode agir
Uma doença, vários prejuízos. Uma estratégia para todos eles.
Cada frente abaixo é uma porta diferente. Muitos casos têm três ou quatro abertas ao mesmo tempo. Tratar só uma é como pagar o mínimo do cartão: alivia hoje e deixa o resto crescer.
Contra a bet
Devolução do que foi apostado e indenização
Quando a plataforma ignorou a autoexclusão, aceitou quem não podia apostar ou incentivou quem já dava sinais de vício.
- anulação das apostas
- restituição dos depósitos
- dano moral, conforme o caso
- saldo retido após a proibição
Lei 14.790/2023 e Código de Defesa do Consumidor
Bancário
Revisão de empréstimos, cartão e cheque especial
Juros compostos funcionam como bola de neve. Eu reviso contrato por contrato para achar cobrança abusiva e reduzir o que é devido.
- revisão de juros e tarifas
- renegociação com base técnica
- contestação de cobranças indevidas
Código de Defesa do Consumidor e normas bancárias
Superendividamento
Um plano para pagar sem perder o mínimo para viver
Quando as dívidas somadas já comem a renda, a lei permite reunir todos os credores e montar um plano de pagamento que preserve o mínimo existencial.
- repactuação com todos os credores
- fim do efeito dominó entre contas
Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), quando cabível
Saúde
Tratamento, internação e medicamentos
Quando o plano de saúde ou o poder público nega ou demora o que o médico indicou.
- custeio de tratamento e terapia
- internação, quando houver indicação médica
- fornecimento de medicamentos
Lei dos Planos de Saúde e direito à saúde no SUS
Família e patrimônio
Proteção de quem não apostou
A doença de um não pode consumir o futuro de todos. Há caminhos para proteger bens, renda e filhos.
- curatela do pródigo, em casos graves
- divórcio, pensão e guarda
- proteção do patrimônio da família
Código Civil e legislação de família
Trabalho e renda
Emprego, afastamento e benefício
A doença pode afetar o trabalho. A lei trabalhista e a previdenciária também olham para isso.
- discussão de dispensa ligada à doença
- afastamento e benefício por incapacidade
- verbas trabalhistas pendentes
CLT e legislação previdenciária
Direito do trabalho e bancário são atendidos diretamente por mim. Saúde, família e previdenciário são conduzidos com advogados parceiros, sob a mesma estratégia.
Como eu trabalho
Análise 360: antes de entrar com qualquer ação, examino a vida inteira que a doença atingiu.
Funciona como um check-up. O médico não trata só a febre; ele pede exames do corpo todo. Eu faço o mesmo com as suas finanças, a sua família, a sua saúde e o seu trabalho.
VOCÊ
e sua família
e sua família
Bet
Banco
Dívidas
Saúde
Família
Trabalho
1
Escuta confidencial
Você conta o que aconteceu, sem julgamento. Pode ser a pessoa que aposta ou alguém da família.
2
Levantamento de documentos
Extratos, comprovantes de Pix para as bets, contratos de empréstimo, laudos e prints de conversa.
3
Mapa dos prejuízos
Cruzo tudo e identifico cada dano: quanto foi para a bet, quanto o banco cobrou a mais, o que a família perdeu.
4
Estratégia completa
Apresento todas as medidas cabíveis, em ordem de prioridade, e o que cada uma pode resolver.
5
Ações e acompanhamento
Com a sua decisão, entro com as medidas e acompanho cada frente até o fim.
Na imprensa e nos tribunais
O que a Justiça e a medicina já estão dizendo.
Saldos devem ser devolvidos aos apostadores pela conta bancária de origem.
R$ 62,5 bilhões perdidos pelas famílias em 2025 e SUS ampliando atendimento.
Plataforma não bloqueou a conta quando o consumidor pediu. Apostas anuladas e dano moral.
Tribunal aplicou o Código de Defesa do Consumidor e o dever de jogo responsável.
A lei obriga a plataforma a consultar o sistema de autoexclusão antes de abrir a conta.
1,4 milhão de diagnósticos e reflexos na saúde de quem convive com o apostador.
Nem toda decisão é favorável. Por isso a prova e a estratégia fazem diferença.
As decisões acima são de terceiros e foram divulgadas pela imprensa. O entendimento dos tribunais ainda não é uniforme, e cada caso depende das suas provas e circunstâncias. Não há garantia de resultado.
Proibição das bets
As bets saíram do ar. As suas dívidas, não.
A Medida Provisória 1.394/2026 proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. Ela resolve o futuro, mas não desfaz o que já aconteceu: empréstimos, juros, bens vendidos e o dinheiro perdido continuam lá.
A MP ainda depende de votação no Congresso e foi questionada no STF. Acompanho as mudanças e atualizo esta página.
25/09
Publicação da MP. Novos depósitos bloqueados.
até 05/10
Prazo para o apostador sacar o saldo por conta própria.
a partir de 06/10
Sites e aplicativos devem ficar fora do ar.
até 14/10
Saldo não sacado deve ser devolvido pelo banco, na conta de origem.
25/10
Extinção formal das autorizações das empresas.
O primeiro passo
Você não precisa saber qual ação cabe. Precisa só contar o que aconteceu.
Descreva a situação. Retorno pelo WhatsApp para entender o caso e dizer quais documentos separar.
Se puder, já vá separando:
- Extratos bancários e comprovantes de Pix para as bets
- Contratos de empréstimo, fatura do cartão e do cheque especial
- Prints do cadastro, dos bônus e das conversas com a plataforma
- Pedido de autoexclusão, se houver
- Laudo ou relatório médico, se houver (não é obrigatório para começar)
O envio não cria relação advogada-cliente nem constitui consulta jurídica. Cada caso exige análise individual.
Dúvidas frequentes
O que as pessoas mais perguntam antes de dar o primeiro passo.
Preciso ter laudo de ludopatia para procurar ajuda?
Não para começar. A análise parte dos fatos e dos documentos. Quando o diagnóstico for relevante para uma medida, oriento como obtê-lo com um profissional de saúde.
Sou da família. Posso procurar o escritório sem a pessoa que aposta?
Sim. Muitos casos chegam pela família, que também sofre os prejuízos. Há medidas que protegem quem não apostou, como a proteção do patrimônio e, em casos graves, a curatela do pródigo.
Vou receber de volta tudo o que perdi?
Não existe devolução automática. Há decisões que determinaram a restituição, total ou parcial, e há decisões que negaram. O resultado depende das provas e das circunstâncias de cada caso.
Com a proibição das bets, ainda dá para entrar com ação?
A proibição trata das operações daqui para frente. Os danos anteriores, as dívidas e os contratos bancários continuam podendo ser analisados.
Dá para fazer algo sobre as dívidas no banco?
Sim, dependendo do caso: revisão de juros e tarifas, contestação de cobranças e, quando as dívidas comprometem o mínimo para viver, o procedimento de superendividamento.
O atendimento é sigiloso?
Sim. Tudo o que você contar está protegido pelo sigilo profissional da advocacia.
Pamella Passos · OAB/SP 391.359
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual. Direito do trabalho e bancário atendidos diretamente; demais áreas em parceria com advogados especializados.
Único WhatsApp oficial:
Atenção: o número (11) 98677-9428 não é meu. Não envie dados nem pagamentos para ele.